Termos e Condições
Última atualização: data
1. Identificação
O website domínio é da responsabilidade de Stéphanie Jamet da Mota, Psicóloga, membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, cédula profissional n.º 28668, NIF 230589502, registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o n.º E170377, com domicílio profissional em Braga.
Contacto: email
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, o agendamento de consultas de Psicologia e a aquisição de conteúdos digitais disponibilizados através do mesmo.
A utilização do website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Informação disponibilizada
Os conteúdos disponibilizados no website e nos ebooks têm finalidade informativa e/ou psicoeducativa e não substituem uma avaliação psicológica individual, diagnóstico ou acompanhamento por um profissional de saúde devidamente habilitado.
As consultas de Psicologia não constituem um serviço de emergência. Em situação de emergência ou risco imediato para a vida ou integridade física, deverá ser contactado o 112.
4. Consultas de Psicologia
4.1. Agendamento
As consultas são realizadas mediante marcação prévia através de sistema de agendamento.
A marcação considera-se confirmada após procedimento: confirmação, pagamento, etc..
4.2. Consultas online
As consultas online são realizadas através de plataforma.
O Cliente deverá assegurar condições adequadas de privacidade, bem como equipamento e ligação à Internet que permitam a realização da consulta.
Antes do início da prestação de cuidados através de consulta online são prestadas as informações necessárias e obtido o respetivo consentimento informado.
4.3. Preço e pagamento
O preço aplicável é o indicado no website no momento do agendamento.
O pagamento é efetuado através de MB Way ou transferência bancária.
É emitido o respetivo documento fiscal nos termos legalmente aplicáveis.
4.4. Cancelamento e reagendamento
A consulta pode ser cancelada ou reagendada sem custos até 24/48 horas antes do horário marcado.
Em caso de cancelamento após esse prazo ou falta sem aviso prévio, política adotada.
Caso a consulta seja cancelada pela Psicóloga, será proposta nova data ou efetuado o reembolso integral do montante pago, quando aplicável.
4.5. Atrasos
Em caso de atraso do Cliente, a consulta terminará, em regra, à hora inicialmente prevista, de forma a não prejudicar as consultas seguintes.
4.6. Problemas técnicos
Quando uma consulta online não possa prosseguir devido a problemas técnicos, será procurada uma solução adequada às circunstâncias, podendo ser retomada, reagendada ou, quando aplicável, reembolsada.
4.7. Adequação da consulta online
Sempre que o formato online não seja clinicamente adequado à situação apresentada, poderá ser recomendada uma modalidade de acompanhamento diferente ou o encaminhamento para outro serviço/profissional.
A prestação de serviços de saúde encontra-se sujeita ao regime jurídico especificamente aplicável aos cuidados de saúde.
5. Ebooks e outros conteúdos digitais
5.1. Características
Os ebooks são conteúdos digitais disponibilizados nas condições indicadas na respetiva página de produto.
Antes da compra serão apresentados o preço, características essenciais, formato e forma de disponibilização do conteúdo.
5.2. Preço e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação legal em contrário.
5.3. Direito de livre resolução
Nos termos legalmente aplicáveis aos contratos à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Quando o fornecimento de um conteúdo digital não disponibilizado em suporte material se iniciar antes do termo desse prazo, o acesso ou download imediato apenas será disponibilizado depois de o consumidor:
- a) prestar o seu consentimento prévio e expresso para o início da execução; e
- b) reconhecer que, dessa forma, perde o direito de livre resolução.
Quando estes requisitos não estejam preenchidos, aplicam-se integralmente os direitos legalmente previstos para o consumidor.
5.4. Conformidade do conteúdo digital
Caso o conteúdo digital apresente falta de conformidade ou não corresponda ao contratado, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável aos conteúdos e serviços digitais.
Para comunicar qualquer problema: email.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, materiais, ebooks, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A aquisição de um ebook confere ao comprador uma licença de utilização pessoal e não exclusiva.
Não é permitida a reprodução, distribuição, disponibilização pública, comercialização ou partilha dos conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização ou sem fundamento legal que o permita.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do website e no âmbito dos serviços prestados encontra-se descrito na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.
8. Livro de Reclamações
Encontra-se disponível o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da ligação disponibilizada no website.
Quando legalmente aplicável, encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações em formato físico no estabelecimento.
9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos indicados na página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo deste website.
10. Alterações
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares ou dos serviços disponibilizados.
A versão aplicável encontra-se permanentemente disponível nesta página.